Aprovação do projeto de lei sinaliza alteração de mais de 40 artigos da Constituição. Votação contou com 152 votos favoráveis do MPLA e de alguns deputados da oposição. Houve 56 abstenções da UNITA e da CASA-CE.
O Parlamento angolano aprovou esta terça-feira (22.06) na globalidade o projeto de lei de revisão constitucional com 152 votos favoráveis do MPLA e de alguns deputados na oposição, nenhum voto contra e 56 abstenções da UNITA e da CASA-CE.
O Projeto de Lei de Revisão Constitucional, aprovado durante a nona reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional emerge da proposta de revisão parcial da Constituição apresentada pelo Presidente angolano, João Lourenço.
Após a sua aprovação por unanimidade na especialidade, no hemiciclo o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) anuiu favoravelmente ao documento, com a sua maioria absoluta, seguido de deputados da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e do Partido de Renovação Social (PRS), oposição.
Os deputados da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido na oposição, deputados da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e alguns independentes abstiveram-se. Segundo o deputado Virgílio Tchova, relator da comissão dos Assuntos Jurídicos e Constitucionais do parlamento angolano, o projeto de revisão da Constituição da República de Angola (CRA) alterou 44 artigos, aditou sete novos artigos e revogou igualmente alguns artigos.
O deputado do MPLA que procedeu hoje a apresentação do relatório parecer conjunto na especialidade e do Projeto de Lei de Revisão Constitucional sinalizou a alteração de alguns dos mais de 40 artigos, desde o direito e limites da propriedade privada à garantia de voto dos cidadãos angolanos no exterior.
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